Nova lei cambial, o novo marco legal do câmbio.
Confira este artigo até o final, e você compreenderá como a nova lei afetará as operações relacionadas ao mercado de câmbio, e, se você é um investidor, entenderá como ela poderá trazer vantagens e desvantagens para você, e até mesmo afetar a rentabilidade de seus investimentos em moeda estrangeira, okey?
Então, vamos lá…
Índice Automático.
Nova lei cambial - O que muda?
Na quinta feira, 30 de dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União, a nova do Novo Marco Legal do Câmbio, ou, Nova lei cambial.
Mais precisamente, a Lei 14.286 visa, modernizar, simplificar, e consolidar a legislação que já existe, e consiste nas seguintes determinações:
_modernizar o mercado de câmbio;
_permitir que bancos e instituições financeiras invistam, no exterior, recursos captados no Brasil, ou, fora do país;
_facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais;
_aumentar o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair, ou, entrar no Brasil;
_não altera nenhum tipo de tributação para a movimentação de recursos cambiais;
_não altera os critérios para que uma empresa possa exercer suas atividades;
_não modifica a política monetária do país.
Modernidades.
A nova lei cambial também traz modernidades para o setor, são elas:
_os limites de dinheiro que podem ser transportados em viagens passam de $ 10 mil reais, para, $ 10 mil dólares, ou, o equivalente em outra moeda.
_pessoas físicas poderão negociar pequenos valores, dentro do limite de $ 500 dólares.
_reforça que compete ao Banco Central regulamentar quem pode deter conta em moeda estrangeira no Brasil, e as regras para isso.
_determina que o BC também poderá pedir informações de residentes no Brasil para formular estatísticas.
_várias atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) passam para o Banco Central. Ou seja, o Banco Central ganhou mais autonomia.
Por exemplo, regular operações de câmbio, organizar e fiscalizar corretoras, bolsas, e o mercado de câmbio.
Obs.: Os contratos futuros de câmbio são usados pelo Banco Central para evitar especulação com o real (swaps).
Nova lei cambial – Benefícios na prática.
Facilidade em transações.
Algumas regras da Nova Lei Cambial visam facilitar operações que envolvam moeda estrangeira, e isso beneficiará pessoas físicas e pessoas jurídicas que precisam enviar e receber dinheiro em moeda estrangeira.
De acordo com a Nova Lei Cambial, será possível realizar a compra e a venda de qualquer moeda estrangeira, até o limite de $ 500 dólares, sem que seja obrigatória a identificação e a cobrança das taxações, caso isso ocorra de maneira forma eventual e não profissional.
Na prática, isso significa que pequenos valores e transferências possam ser realizados entre pessoas comuns, sem a necessidade de que esses recursos passem por uma instituição financeira, ou, precisem ser registrados.
Bancos brasileiros também poderão fazer o financiamento de exportações brasileiras no exterior com mais facilidade.
Segundo algumas instituições, espera-se que essas medidas impulsionem o desenvolvimento de plataformas para negociação de câmbio, como é visto em outros países.
Conta em dólar no Brasil.
Segundo as mudanças Nova Lei Cambial, o Banco Central poderá permitir que instituições financeiras abram contas, em moeda estrangeira, para pessoas físicas no Brasil.
Destacando que, de olho nessas mudanças, algumas instituições se adiantaram, e já oferecem contas em moedas estrangeiras, más, elas são mantidas em outros países, já que no Brasil esta prática ainda não está regulamentada.
A conta em dólar poderá ser usada, por exemplo, para receber pagamentos por serviços, de outros países, em moeda estrangeira, para fazer investimentos no exterior, ou, receber dinheiro de parentes através de remessas do exterior etc.
A possibilidade de abrir uma conta concorrente em dólar, também permitirá às pessoas fazerem investimentos nessa moeda de forma muito mais fácil.
Isso permitirá que o investidor amplie sua carteira, sem a necessidade de manter seus dólares guardados em espécie por exemplo, o que, de modo geral, é mais caro e arriscado.
Contas em real no exterior.
Com a Nova Lei Cambial, o Banco Central do Brasil também poderá permitir a criação de contas, em real, fora do Brasil.
Porém, isso dependerá, também, do interesse de outros países em abrir essas contas.
Vantagens para não residentes.
Muitos brasileiros, não residentes, escolhem não dar baixa na sua residência no Brasil ao sair do país, justamente, para permanecer com os benefícios de ter uma conta em real.
Já, com a Nova Lei Cambial, contas de não residentes, poderão ter o mesmo tratamento, que contas de residentes no Brasil.
Más, isso ficará a critério da regulamentação que o Banco Central estipular.
Redução de custos operacionais.
A Nova Lei Cambial estimula a diminuição de estruturas operacionais das instituições participantes do mercado de câmbio.
Pressupõe-se que isso facilitará a entrada de novas empresas no mercado, o que, por sua vez, tenderá a aumentar a concorrência, e isso se refletirá em redução de custos para o cliente final.
Fique atento a fraudes.
O representante da Abracam, Fernando Borges, alerta que algumas mudanças podem contribuir para possíveis fraudes.
Disse ele em uma entrevista:
“Existe uma preocupação com a informalidade. A gente convive com muitos golpes, muitas fraudes. É um alerta para que tenham atenção nas transações. A preocupação é com a circulação de notas falsas, provenientes de lavagem de dinheiro. Isso pode acabar sendo prejudicial à população.”
Conclusão.
Bem amigos, fica claro que ocorrerão vantagens e desvantagens com a implementação da nova lei do marco cambial.
Más, sendo muito sincero, fico mais preocupado com as consequências do tamanho da liberdade de tomada de decisões que o banco central tem a partir de agora, do que, com relação às vantagens da nova lei propriamente ditas.
Isso porque, as medidas tomadas pelo banco central poderão afetar negativamente a economia do país, muito mais, do que as pequenas e aparentes vantagens expostas.
Veremos na prática o desenrolar dessa história.
Fico por aqui.
Poderá gostar também do post, dólar hoje, confira a cotação.
Abraço!
